Prêmio celebra ação de combate à corrupção na Assembleia Legislativa do Rio | VII Prêmio República

Prêmio celebra ação de combate à corrupção na Assembleia Legislativa do Rio


Primeiro desdobramento da Lava Jato em um Tribunal Regional Federal, a operação recuperou R$ 20 milhões para os cofres do estado

O procurador regional da República Carlos Aguiar recebeu o prêmio das mãos do conselheiro do CNMP Silvio Amorim

 

A operação Cadeia Velha, deflagrada contra a cúpula da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), conquistou o primeiro lugar na categoria Combate à Corrupção no VI Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal. Este foi o primeiro desdobramento da Operação Lava Jato em um Tribunal Regional Federal.

Resultado da atuação do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região (RJ/ES), a Cadeia Velha cumpriu mandados em novembro de 2017 que levaram à prisão os deputados estaduais Paulo Melo (ex-presidente da Alerj), Jorge Picciani e Edson Albertassi, então presidente e líder do governo, respectivamente.

De acordo com o procurador regional da República Carlos Aguiar, foi um esquema muito parecido com o contexto criminoso evidenciado no Executivo envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral. “A iniciativa permitiu o bloqueio de bens dos acusados e proporcionou, após acordo de colaboração homologado pelo TRF, a devolução de R$ 20 milhões pelo colaborador”, afirmou.

Segundo a denúncia, os políticos envolvidos usaram os mandatos a serviço da corrupção e de outros crimes. A partir da operação, o MPF denunciou o trio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Outras 16 pessoas, entre executivos de companhias de ônibus e construtoras, foram denunciadas.

A operação cumpriu 12 mandados de prisão preventiva, cinco de condução coercitiva e 30 de busca e apreensão. Os pedidos de reparos de danos somaram R$ 270,7 milhões. As investigações do NCCC do MPF na 2ª Região continuam sobre outros alvos, inclusive da Alerj. O processo em relação aos acusados sem prerrogativa tramita na 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro.

As procuradoras da República Andréa Bayão Freire, Mônica Campos de Ré, Neide Oliveira Cavalcante e Silvana Batini Goes também fizeram parte da iniciativa vencedora.